POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO FURTO DE CABOS, FIOS E MATERIAIS METÁLICOS
O furto de transformadores, geradores, fios, cabos e materiais metálicos de concessionárias de telefonia e energia, peças de cobre e bronze oriundas de cemitérios, placas de trânsito, tampas de bueiros e hidrômetros têm-se transformado em um dos tipos mais comuns de crime em Curitiba. Fora os prejuízos materiais causados a particulares e à administração pública, há também um enorme problema causado à população, que muitas vezes fica privada de serviços essenciais.
O comércio de sucatas metálicas é uma importante fonte de renda para catadores de materiais recicláveis, portanto, a intenção deste Projeto de Lei não é prejudicar esta atividade, mas impedir que ela seja realizada com materiais provenientes de práticas criminosas. Não há mal em se adquirir, coletar e vender, por exemplo, latas de alumínio, arames, tampinhas de garrafas, panelas, pregos, portões, embalagens e outros objetos metálicos que, após anterior uso, tenham virado sucata. Também não há qualquer problema que, para o primeiro uso (produtos novos), empresas comercializem geradores, transformadores, fios e cabos elétricos para concessionárias de energia e telefonia, placas metálicas de túmulos, hidrômetros, placas de trânsito e tampas de bueiros. O que não é admissível é o comércio, por exemplo, de transformadores, hidrômetros, tampas de bueiro, cabos elétricos de empresas de energia ou telefonia e placas de trânsito que já estivessem anteriormente em uso. Nestes casos, é enorme a chance de estes produtos ou materiais terem sido criminosamente retirados do local em que estavam, para entrarem em uma cadeia ilegal de comercialização.
Estabelecendo-se a proibição do comércio dos materiais anteriormente elencados que não tenham comprovada origem idônea, a ideia é quebrar a cadeia criminosa que os envolve, desestimulando o furto deles. Como forma de coibir estas práticas ilegais, este Projeto de Lei também cria obrigações aos comerciantes de sucatas metálicas e sanções para os que as desrespeitem.
Caso você tenha qualquer sugestão ou ideia sobre este tema, estou à disposição para recebê-las e implementá-las no Projeto.
