LEI DE DADOS ABERTOS E LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

Você sabia que, entre os 399 municípios do Paraná, Curitiba ocupa o 197º lugar em Transparência da Administração Pública?

O estudo que aponta este dado foi realizado em 2020, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná em parceria com alunos da Universidade Positivo. É importante lembrar que sem transparência, não se têm dados; sem dados, não se tem informação; sem informação, não se tem controle; e, sem controle, abrem-se as portas para a corrupção.

Para ajudar a solucionar este problema, protocolei dois Projetos de Lei (Lei de Acesso à Informação e Lei de Dados Abertos). Eles têm como objetivos aumentar a transparência da Prefeitura e desburocratizar alguns processos. Isto contribuirá para coibir a corrupção, reduzir a impunidade e ineficiência, permitir que universidades e startups façam o cruzamento de dados em seus estudos e negócios e estimular a participação popular com o chamado controle social.

LEI DE DADOS ABERTOS E LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

Projeto de Lei