Hoje foi aprovado um Projeto de Lei de minha autoria que concede prioridade de matrícula na escola municipal mais próxima da residência para alunos cujos pais ou responsáveis legais apresentem doença incapacitante ou mobilidade reduzida permanente. A legislação atual previa esse tipo de prioridade apenas para os alunos com doença incapacitante ou mobilidade reduzida permanente, [...]
🤔A Prefeitura de Curitiba acaba de encaminhar à Câmara um Projeto de Lei solicitando autorização para contratar um empréstimo de R$ 250 milhões. A justificativa é usar os recursos para a implantação de aproximadamente 50 km de pavimentação em diversos bairros, 86 km de fresa e recape e 82 km de reciclagem e finalizar as [...]
Depois de fazer alguns pedidos de informação e obter as devidas respostas, eu e o Deputado Goura protocolamos hoje no Ministério Público uma notícia sobre os gastos da Prefeitura com publicidade das obras de asfalto novo em Curitiba. 💸Considero que os mais de R$ 7,4 milhões gastos com esse tipo de publicidade não cumprem a [...]
EU NÃO CONCORDO. E VOCÊ? A Prefeitura de Curitiba considera tão importante fazer propaganda sobre as obras de asfaltamento e recapeamento de ruas, que gastou cerca de R$ 7,5 milhões com publicidade exclusivamente para esse fim. A foto da postagem mostra o pedido de informação que fiz, e a respectiva resposta oficial! Vale ainda lembrar [...]
Em face dos abusos no consumo em viagens de membros da Prefeitura, em 08 de maio de 2019, encaminhei ao Executivo a sugestão de redução dos valores de diárias em 40% (primeira imagem). Agora, em 18 de julho (70 dias após a minha sugestão), fui surpreendido com a publicação no Diário Oficial do Município do [...]
Ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado meu Projeto de Lei que proíbe a Prefeitura de destinar a mulheres e homens (participantes de categorias análogas) valores diferentes para premiações, apoios ou patrocínios em competições esportivas ou paraesportivas e concursos artísticos ou culturais. Diariamente, em diversas situações, deparamo-nos com assimetrias históricas entre homens [...]
Depois de 2 anos lutando pela aprovação do Projeto, agora é lei: ALUNOS DE CURSINHO TÊM DIREITO A PAGAR MEIA-ENTRADA EM CINEMAS, TEATROS, SHOWS E EVENTOS ESPORTIVOS Como a Lei Municipal 15.410 é nova, corre-se o risco de alguns locais ainda não a conhecerem e não quererem conceder o direito, que agora é legal. Por [...]
Na semana passada, protocolei um Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Curitiba. A ideia é proibir que empresas de parentes de Secretários de Município ou de Cargos Comissionados mantenham contrato com a Prefeitura. Penso que, se alguém participa da administração de uma cidade, não deve ter parentes próximos fazendo negócios com essa mesma administração. [...]
Vereador Professor Euler propõe que Universidades não cobrem de seus alunos pelo uso do estacionamento. “Protocolei um Projeto de Lei para proibir a cobrança. Essa prática configura venda casada e em duplicidade, pois soma-se à cobrança da mensalidade. A finalidade da Faculdade é educacional e não administrar a operação do estacionamento ou repassá-la a uma [...]
Com os Apps e Internet, os bancos reduziram o quadro de funcionários, o que tem ocasionado filas mais demoradas. Protocolei um Projeto de Lei aumentando a multa para R$ 2500 e o dobro desse valor a cada reincidência. A multa atual (R$ 250) é muito baixa, o que estimula que os bancos prefiram pagá-la a [...]
