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O Projeto de Lei RevogaBrasil propõe a revogação de 3.000 leis do município de Curitiba. Algumas dessas leis já estão tacitamente revogadas, por exemplo, por não terem sido recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. É o caso da Lei 7.110/1987, que determina que Curitiba só poderá aprovar projeto de construção de Usinas e Armas Nucleares, [...]
Antes do término de uma legislatura (o que ocorre esse ano com novas eleições municipais), é obrigatória a fixação dos subsídios dos vereadores da próxima legislatura. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Curitiba, da qual faço parte como Segundo Secretário, protocolou um Projeto de Lei congelando o atual salário dos vereadores até 2024. É [...]
Hoje foi aprovado um Projeto de Lei de minha autoria que institui em Curitiba o Dia Municipal do Hijab. A iniciativa não visa a comemorar uma data relacionada a esse traje típico da religião islâmica. Muito mais do que isso, a intenção é dar visibilidade à cultura muçulmana e, consequentemente, reduzir preconceitos, estimular a tolerância [...]
Hoje foi aprovado um Projeto de Lei de minha autoria que concede prioridade de matrícula na escola municipal mais próxima da residência para alunos cujos pais ou responsáveis legais apresentem doença incapacitante ou mobilidade reduzida permanente. A legislação atual previa esse tipo de prioridade apenas para os alunos com doença incapacitante ou mobilidade reduzida permanente, [...]
🤔A Prefeitura de Curitiba acaba de encaminhar à Câmara um Projeto de Lei solicitando autorização para contratar um empréstimo de R$ 250 milhões. A justificativa é usar os recursos para a implantação de aproximadamente 50 km de pavimentação em diversos bairros, 86 km de fresa e recape e 82 km de reciclagem e finalizar as [...]
EU NÃO CONCORDO. E VOCÊ? A Prefeitura de Curitiba considera tão importante fazer propaganda sobre as obras de asfaltamento e recapeamento de ruas, que gastou cerca de R$ 7,5 milhões com publicidade exclusivamente para esse fim. A foto da postagem mostra o pedido de informação que fiz, e a respectiva resposta oficial! Vale ainda lembrar [...]
Em face dos abusos no consumo em viagens de membros da Prefeitura, em 08 de maio de 2019, encaminhei ao Executivo a sugestão de redução dos valores de diárias em 40% (primeira imagem). Agora, em 18 de julho (70 dias após a minha sugestão), fui surpreendido com a publicação no Diário Oficial do Município do [...]
Ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado meu Projeto de Lei que proíbe a Prefeitura de destinar a mulheres e homens (participantes de categorias análogas) valores diferentes para premiações, apoios ou patrocínios em competições esportivas ou paraesportivas e concursos artísticos ou culturais. Diariamente, em diversas situações, deparamo-nos com assimetrias históricas entre homens [...]