Quais são as propostas para Meio Ambiente?

Quais são as propostas para Meio Ambiente?

Vou trabalhar para que os crimes ambientais também possam ser enquadrados na Lei de Organização Criminosa. Isso garantirá melhores condições de investigação, ao poderem ser utilizados meios especiais de obtenção de provas, como a colaboração premiada, a infiltração de agentes e a quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário. Com isso, aumentarão as chances de identificar e punir os mandantes de crimes, como desmatamento e mineração ilegais.

Vou trabalhar para que, dependendo do caso, o agressor de animais seja processado e condenado no rigor da Lei de Tortura, cujas consequências para o infrator seriam a não concessão de indulto, a perda do direito de fiança e o tratamento rigoroso da Lei de Crimes Hediondos.

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