Em evento comemorativo, vereador reforça fim da Lei de Utilidade pública para valorizar a atuação do terceiro setor e líderes comunitários

A Federação do Terceiro Setor do Estado do Paraná – FETESPAR e a Federação Democrática das Associações de Moradores, Clube de Mães, Entidades Beneficentes e Sociais de Curitiba e Região Metropolitana – FEMOTIBA realizaram um grande evento para comemorar o Dia Nacional do Líder Comunitário.

Na ocasião, tive a oportunidade de falar sobre a Lei de Utilidade Pública Municipal, regulamento que impõem as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) a expedição de uma declaração pela Câmara Municipal de Curitiba para poderem firmar convênios com o Poder Público. Até o documento ser emitido, ele deve tramitar individualmente pelas comissões da CMC e ser votado em plenário em dois turnos. Uma burocracia morosa e que atrapalha a atuação do terceiro setor e dos líderes comunitários que nele atuam. Tal exigência também já está em desuso em nível federal, desde o Marco Legal das Organizações da Sociedade Civil, de 2014. Neste ano, eu e a Professora Josete (PT) pedimos a revogação desta lei N.117/2020, na Câmara Municipal da capital paranaense.
Fiquei honrado com o convite para participar, compor a mesa e poder conversar com tantas lideranças do nosso estado. Afinal, onde o Governo não consegue chegar, lá está o líder comunitário e o Terceiro Setor.

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