SAIBA MAIS SOBRE COMO FUNCIONA A SEPARAÇÃO DOS PODERES

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nossa constituição federal, em seu artigo segundo diz expressamente: “são poderes da União, independentes e harmA´nicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”. A ideia da separação entre poderes surgiu inicialmente com Aristóteles, na obra “A Política”. Depois, este mesmo assunto foi também desenvolvido pelo filósofo iluminista John Locke e, finalmente, isto foi consagrado por Montesquieu, em sua célebre obra “O espírito das leis”. 

 

A ideia simplificada da separação dos poderes é que cada um deles sirva para exercer determinadas funçAµes. O poder Executivo é representado basicamente pela presidência da república e seus ministérios, em nível federal; pelos governos estaduais distrital (no caso do Distrito Federal) e suas secretarias, em nível estadual; e pelas prefeituras e suas secretarias, em nível municipal. Este é o poder responsável pela administração do país, dos estados e das cidades. O poder Legislativo, representado por senadores e deputados federais, em nível federal; por deputados estaduais e distritais, em nível estadual; e por vereadores, em nível municipal é o poder responsável por elaborar as leis. E o Poder judiciário tem a função de aplicar as leis para garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Ele é representado por juízes, desembargadores e ministros (aqui é importante não confundir com os ministros de estado, como por exemplo o Ministro da Educação, que faz parte do Poder Executivo. Estes ministros do Judiciário fazem parte, por exemplo, do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça).  

 

Apesar de estas serem as funçAµes típicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, existem também funçAµes atípicas de cada um destes poderes. Por exemplo, elaborar leis é função típica do Poder Legislativo, mas o Poder Executivo pode também legislar sobre determinadas matérias previstas na constituição; administrar é função típica do Poder Executivo e julgar é função típica do Poder Judiciário, mas o Poder Legislativo exerce também de forma atípica a função de administrar a própria Casa Legislativa e de julgar seus próprios membros em casos de infraçAµes ético-disciplinares e membros do Poder Executivo em casos de crime de responsabilidade.

 

Uma das faces da separação dos poderes é a essencial independência entre eles. Esta independência entre eles deve ser marcada pela absoluta ausência de subordinação e de hierarquia entre os Poderes. Então, cada um deles deve ser livre para se organizar, não podendo intervir indevidamente na atuação do outro. Se um prefeito, por exemplo, concede favores a vereadores para conseguir apoio dentro da Câmara Municipal, está afrontando diretamente esta independência entre dos poderes. 

Aqui não podemos passar batido sem fazer uma pergunta: na sua cidade, você já viu algum caso de vereador que vota sempre a favor das pautas do prefeito em função de ser beneficiado de alguma forma pela Prefeitura? 

 

Outra face importante da separação dos poderes é o chamado sistema de freios e contrapesos. Este nome bonito refere-se A  atribuição que os poderes têm de trabalhar de forma autA´noma, mas também harmA´nica. Esta harmonia depende de algo fundamental: que cada poder seja também controlado pelos outros poderes. A‰ uma espécie de vigilA¢ncia mAºtua, para que os três poderes exerçam suas respectivas funçAµes da melhor forma possível. Neste sentido, além de elaborar leis, cabe também ao Poder Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo. Então fica uma Aºltima provocação: aí na sua cidade, você conhece algum vereador que fiscaliza os atos do Prefeito e seus secretários? 

Ašltima pergunta: fiscalizar o Prefeito é função só dos vereadores que estão na oposição ou de todos os vereadores?

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