POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO FURTO DE CABOS, FIOS E MATERIAIS METÁLICOS

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O furto de transformadores, geradores, fios, cabos e materiais metálicos de concessionárias de telefonia e energia, peças de cobre e bronze oriundas de cemitérios, placas de trA¢nsito, tampas de bueiros e hidrA´metros têm-se transformado em um dos tipos mais comuns de crime em Curitiba. Fora os prejuízos materiais causados a particulares e A  administração pública, há também um enorme problema causado A  população, que muitas vezes fica privada de serviços essenciais.

O comércio de sucatas metálicas é uma importante fonte de renda para catadores de materiais recicláveis, portanto, a intenção deste Projeto de Lei não é prejudicar esta atividade, mas impedir que ela seja realizada com materiais provenientes de práticas criminosas. Não há mal em se adquirir, coletar e vender, por exemplo, latas de alumínio, arames, tampinhas de garrafas, panelas, pregos, portAµes, embalagens e outros objetos metálicos que, após anterior uso, tenham virado sucata. Também não há qualquer problema que, para o primeiro uso (produtos novos), empresas comercializem geradores, transformadores, fios e cabos elétricos para concessionárias de energia e telefonia, placas metálicas de tAºmulos, hidrA´metros, placas de trA¢nsito e tampas de bueiros. O que não é admissível é o comércio, por exemplo, de transformadores, hidrA´metros, tampas de bueiro, cabos elétricos de empresas de energia ou telefonia e placas de trA¢nsito que já estivessem anteriormente em uso. Nestes casos, é enorme a chance de estes produtos ou materiais terem sido criminosamente retirados do local em que estavam, para entrarem em uma cadeia ilegal de comercialização.

Estabelecendo-se a proibição do comércio dos materiais anteriormente elencados que não tenham comprovada origem idA´nea, a ideia é quebrar a cadeia criminosa que os envolve, desestimulando o furto deles. Como forma de coibir estas práticas ilegais, este Projeto de Lei também cria obrigaçAµes aos comerciantes de sucatas metálicas e sançAµes para os que as desrespeitem.
Caso você tenha qualquer sugestão ou ideia sobre este tema, estou A  disposição para recebê-las e implementá-las no Projeto.[/vc_column_text][ultimate_spacer height=”40″][/vc_column][/vc_row]