FISCALIZAÇÃO: DIÁRIAS DE VIAGEM

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em face dos abusos no consumo em viagens de membros da Prefeitura, em 08 de maio de 2019, encaminhei ao Executivo a sugestão de redução dos valores de diárias em 40% (primeira imagem). Agora, em 18 de julho (70 dias após a minha sugestão), fui surpreendido com a publicação no Diário Oficial do Município do Decreto no 918 (segunda imagem).[/vc_column_text][ultimate_spacer height=”40″][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column width=”1/2″][vc_single_image image=”3541″ img_size=”full” alignment=”center” onclick=”link_image” css_animation=”bottom-to-top”][/vc_column][vc_column width=”1/2″][vc_column_text]Esse decreto, ao invés de seguir minha sugestão e reduzir as diárias, autorizava que elas tivessem como limite os mesmos valores praticados pelo STF. Na prática isso implicaria que a diária do prefeito, antes limitada a um máximo de R$ 500 para viagens no Brasil, poderia aumentar e chegasse ao teto de R$ 1.125,43 praticado pelo Supremo Tribunal Federal).

Um dia depois da publicação desse decreto, ou seja, em 19 de julho, o Diário Oficial do Município novamente publicou algo sobre o tema, o Decreto no 957 (terceira imagem), que anula o Decreto no 918, anteriormente citado.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][ultimate_spacer height=”40″][vc_single_image image=”3540″ img_size=”full” alignment=”center” onclick=”link_image” css_animation=”bottom-to-top”][ultimate_spacer height=”20″][vc_column_text]Espero que essa anulação tenha sido feita com base na razoabilidade dos gastos pAºblicos ou melhor ainda: que tenha sido realizada, para que um novo decreto seja publicado atendendo a exigências do Ministério PAºblico e A  minha sugestão de reduzir os valores de diárias de viagem.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]