POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Hoje, 31 de outubro, protocolei um Projeto de Lei para modernizar e ampliar os Princípios da Política Municipal de Proteção, preservação e Recuperação do Meio-Ambiente de Curitiba. Os princípios estabelecidos anteriormente datam de 1991 e, nesses 27 anos que se passaram, muita coisa mudou em relação A s questAµes ambientais.

Para aqueles que se interessam pelo tema, seguem os 24 Princípios que estou propondo:

I – preservação da vida;

II – prevenção;

III – precaução;

IV – desenvolvimento sustentável;

V – melhoria contínua da qualidade ambiental;

VI – consumo consciente;

VII – multidisciplinariedade e transversalidade no trato das questAµes ambientais;

VIII – participação comunitária na defesa do meio-ambiente;

IX – integração com as políticas e boas práticas ambientais em nível internacional, nacional, estadual, regional, metropolitano e local e também com as demais açAµes do governo municipal;

X – manutenção do equilíbrio ecológico;

XI – racionalização do uso dos recursos naturais;

XI – racionalização do uso dos recursos naturais;

XII – planejamento e fiscalização do uso dos recursos naturais;

XIII – controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

XIV – proteção dos ecossistemas, com a preservação, manutenção e recuperação de áreas representativas;

XV – função ambiental da propriedade;

XVI – educação ambiental a todos os níveis de ensino, incluindo a educação da comunidade;

XVII – incentivo ao estudo científico e tecnológico, direcionados ao uso e proteção dos recursos naturais;

XVIII – prevalência do interesse pAºblico;

XIX – reparação do dano ambiental;

XX – mitigação dos impactos ambientais;

XXI – tríplice responsabilidade ambiental: administrativa, civil e criminal;

XXII – poluidor-pagador;

XXIII – protetor-recebedor;

XXIV – proibição de retrocesso nas políticas públicas ambientais municipais[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

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